Dr. Marcelo Mascaro Nascimento destaca os principais temas abordados no Boletim 202

Editorial
É com genuína alegria que trazemos para nossos leitores mais uma edição, a de número 202, do Boletim Mascaro, com conteúdo jurídico exclusivo, produzido pelos advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e nossos colunistas convidados.

Abrimos com uma homenagem à doutrina do professor Amauri Mascaro Nascimento. Desta vez, o texto, compilado dos escritos do jurista, aborda o combate ao desemprego. No artigo, ele afirma que esta é uma das funções do Direito do Trabalho. Porém, suas limitações, para cumprir tal função, devem ser reconhecidas, uma vez que a ampliação dos postos de trabalho depende muito mais do desenvolvimento econômico do que de decretos e leis.

O professor sênior da FEA/USP, Hélio Zylberstajn, volta a tratar dos primeiros impactos da Reforma Trabalhista, tema de sua última coluna, reafirmando que a queda na litigiosidade é a consequência imediata da entrada em vigor da Lei 13.467/2017.

De acordo com Zylberstajn, os primeiros números sugerem que as empresas estão se comportando de forma bastante precavida e prudente. Estão avaliando o significado e o alcance das inovações e tenderão a adotá-las apenas quando estiverem muito seguras. Ou seja, algo muito distante de configurar o “fim do mundo” preconizado pelos alarmistas.

O fim da contribuição sindical obrigatória, uma das grandes mudanças promovidas pela reforma trabalhista, é o tema do artigo do autor deste editorial. Em suma, entendemos pela constitucionalidade da medida, contrariamente às diversas ações diretas de inconstitucionalidade perante o STF questionando o dispositivo. Contudo, receamos que sua extinção, sem o correspondente fim do modelo de unidade sindical, possa acarretar efeitos indesejáveis nas relações coletivas de trabalho.

Por último, na seção dedicada aos comentários à Jurisprudência, são analisadas duas súmulas que também devem sofrer alteração por causa da Reforma Trabalhista: as súmulas 277 e 366 do TST.

Boa leitura!

Marcelo Mascaro Nascimento, 15/03/2018.

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