Professor Hélio Zylberstajn continua análise dos efeitos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho
Primeiros impactos da Reforma Trabalhista (2)Hélio Zylberstajn – Professor sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe
No último número deste Boletim, apresentei o primeiro impacto da Reforma Trabalhista: a queda apreciável na quantidade de reclamações nas Varas de Trabalho do país. Utilizei dados de 14 TRTs que estavam disponíveis naquele momento. Logo depois, o TST disponibilizou os números referentes ao conjunto de todos os 24 TRTs e confirmou a expressiva queda apontada aqui há cerca de 30 dias. A queda na litigiosidade é o impacto imediato da entrada em vigor da Lei 13.467/2017.
Além de introduzir mudanças moralizadoras no Processo de Trabalho, a Reforma Trabalhista criou novas formas de contratação e permitiu o desligamento por acordo. Estas inovações atendem situações específicas que não eram até então contempladas na legislação.
Mas, os círculos que se opõem à Reforma preconizaram que estas inovações poderiam destruir vínculos regulares, transformando trabalhadores permanentes em mão-de-obra eventual e “precarizada”.
Vejamos se os números disponíveis pós reforma confirmam a hipótese do “fim do mundo”. Vamos examinar três das inovações criadas: trabalho intermitente, jornada parcial e desligamento por acordo.
O quadro a seguir apresenta a frequência de casos observados nos meses de novembro e dezembro de 2017 e no total dos dois meses, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), levantamento mensal das contratações e dos desligamentos que as empresas informam ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Impactos da Reforma Trabalhista: Trabalho intermitente, Jornada Parcial e Desligamento por Acordo – Novembro e Dezembro/2017 – CAGED
| Novembro | Dezembro | Total | |
| Trabalho Intermitente | |||
| Admitidos | 3.120 | 2.851 | 5.971 |
| Desligados | 53 | 277 | 330 |
| Saldo | 3.067 | 2.574 | 5.641 |
| Trabalho em jornada parcial | |||
| Admitidos | 744 | 2.328 | 3.072 |
| Desligados | 513 | 3.332 | 3.845 |
| Saldo | 231 | -1.004 | -773 |
| Desligamentos por acordo | |||
| 805 | 5.841 | 6.646 | |
| Total | |||
| Admitidos | 1.111.798 | 917.031 | 2.028.829 |
| Desligados | 1.124.090 | 1.513.239 | 2.637.329 |
| Saldo | -12.292 | -596.208 | -608.500 |
Trabalho intermitente. Nos dois meses, as empresas brasileiras contrataram 5.971 trabalhadores intermitentes e desligaram 330, resultando em um saldo positivo de 5.441 novos postos de trabalho nesta nova forma de contratação.
Jornada parcial. A Lei 13.467/2017 estendeu a jornada parcial para até 30 horas. A quantidade de contratados e desligados nos dois meses examinados foi, respectivamente, 3.072 e 3.845, resultando em uma perda de 773 vagas.
Desligamentos por acordo. Houve, no total, 6.646 casos dessa modalidade de desligamento.
Comparados com a quantidade de admissões e desligamentos – respectivamente, 2.028.829 e 2.637.329 – a frequência de utilização das inovações é, até agora, extremamente reduzida, insignificante mesmo.
É claro que ainda é cedo para uma avaliação segura, mas os primeiros números sugerem que as empresas estão se comportando de forma bastante precavida e prudente. Estão avaliando o significado e o alcance das inovações e tenderão a adotá-las apenas quando estiverem muito seguras. Tudo indica que os impactos estão muito longe de configurar o “fim do mundo” preconizado pelos alarmistas.
Voltaremos ao tema do impacto da Reforma Trabalhista no próximo número.
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