Lei nº 13.653, de 18 de abril de 2018

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13653.htm

A Lei 13.653/2018 estabelece os requisitos para o exercício da profissão de arqueólogo, assim como as atribuições do arqueólogo. Também são estabelecidas responsabilidades durante a execução do trabalho, como a obrigatoriedade de colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, que contenha o nome da instituição de pesquisa, o nome do projeto e o nome do responsável pelo projeto.

Além disso, em expedição ou missão estrangeira de arqueologia é obrigatória a presença de número de arqueólogos brasileiros que corresponda, pelo menos, à metade do número de arqueólogos estrangeiros nela atuantes.

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