Dra. Camila Cruz alerta para necessidade das empresas aderirem ao eSocial

Assessoria Empresarial
Sua empresa já aderiu ao eSocial?
Camila Cruz

O eSocial já registrou a adesão de UM MILHÃO de empresas ao novo sistema que traz uma nova realidade das relações trabalhistas para os empregados, empregadores e Governo.

O programa está sendo implantado desde o primeiro semestre de 2018, contemplando cinco fases. No primeiro momento, foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passaram a ter a utilização obrigatória, a partir de 8 de janeiro de 2018. E desde julho deste ano a obrigatoriedade se estendeu às empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões anuais .

Ele reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas. Por reduzir a burocracia envolvida, a centralização trará ganhos, tanto para quem envia, quanto para o Fisco, que aumentará a arrecadação.

Precisamos estar atentos e organizados para cumprir os prazos exigidos, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo adequado e exposição quanto aos passivos.

Apesar do eSocial não tratar de novas legislações, as empresas terão que se reorganizar para cumprir tempestivamente as obrigações, pois a fiscalização agora será on-line e muito mais atuante.

Não basta enviar dados ao eSocial. Estes devem ser transmitidos com qualidade, dentro das regras da legislação vigentes e dos prazos corretos, para evitar autuações ao empregador.

Uma autuação por descuido de envio de dados no ano de 2020 pode suscitar uma fiscalização retroativa aos últimos cinco anos.

Portanto, é necessário entender os objetivos para adaptar-se às novas exigências e adotar boas práticas de gestão empresarial para adequação às novas regras, possibilitando uma visão macro para direcionamento sobre os riscos, impactos e prazos nas rotinas das empresas.
 O escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista oferece consultoria especializada para que as empresas estejam em compliance com as fases do programa, avaliando o nível de aderência dos seus processos e apoiando na correção dos gaps identificados, minimizando os impactos, riscos e esforços.

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