Dr. Marcelo Mascaro comenta os principais temas abordados na 2ª edição do Boletim Mascaro Especial Coronavírus

Editorial

O ano de 2020 ficará, sem dúvida nenhuma, marcado pela emergência da Covid-19, que continua alterando diversos aspectos da nossa vida. Nesta segunda edição do Boletim Mascaro Especial Coronavírus, nossos advogados e colunistas convidados trazem, mais uma vez, um olhar sobre os impactos trabalhistas da pandemia.

Abrimos com um artigo compilado dos escritos do professor Amauri Mascaro Nascimento. No texto, ele explica a importância do Direito do Trabalho para preservação dos empregos nas crises econômicas, a aplicação do conceito legal de força maior (CLT, art. 502), as dispensas dos trabalhadores e a indenização prevista em tais hipóteses.

Na mesma linha e trazendo para o nosso presente, em meu artigo discuto se a determinação de quarentena, por municípios e estados da federação, pode gerar a responsabilização do Poder Público pelas verbas indenizatórias na rescisão do contrato.

O professor Hélio Zylberstajn trata do sucesso das medidas adotadas para a manutenção do emprego formal na pandemia, contidas na MP 936.

O advogado João Pedro Ignácio Marsillac destaca as implicações, para a saúde e segurança do trabalhador, de algumas das medidas provisórias do governo, que englobam também o teletrabalho e a fiscalização.

Na coluna sobre Assessoria Empresarial, a advogada e especialista em eSocial Camila Cruz orienta sobre o cruzamento das informações prestadas pelas empresas nos sistemas de fiscalização, em função da MP 936.

Por último, na seção Jurisprudência e Legislação, comentamos a Lei 13.998/20, que promove mudanças no auxílio emergencial.

Boa leitura!

Marcelo Mascaro Nascimento, 15/06/2020.

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