Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

Recurso especial. Direito civil. Ação reivindicatória. Imóvel rural. Usucapião ordinária. Justo título. Compromisso de compra e venda. Registro. Desnecessidade. Prescrição aquisitiva. Interrupção. Impossibilidade. Boletim de ocorrência. Ação de imissão na posse. Terceiro. Citação. Frustrada. Extinção sem resolução do mérito.

(REsp 1584447/MS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 09/03/2021, DJe 12/03/2021)