Medida provisória institui o Auxílio Emergencial 2021

Medida provisória institui o Auxílio Emergencial 2021
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

A MP nº 1.039 instituiu o Auxílio Emergencial 2021, que deverá ser pago em quatro parcelas mensais no valor de R$ 150 para pessoa a família unipessoal, R$ 250 para as demais famílias e R$ 375 para a mulher provedora de família monoparental.

Além disso, a medida estabelece uma série de requisitos para o recebimento do auxílio, como não possuir vínculo de emprego, não receber outras formas de benefício assistencial ou previdenciário e não possuir uma renda mínima.

Fonte: Planalto

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