Indenização por danos materiais, morais e estéticos

Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Tratamento a laser envolvendo embelezamento. Autora paciente sofrera queimaduras que ocasionaram cicatrizes.

No transcurso do processo fora determinada prova técnica e imposto à ré o pagamento dos honorários periciais, inclusive por decisão que fora objeto de agravo de instrumento e regularmente mantida, ante o desfecho do recurso. Ré que optara pela omissão.

Prova técnica preclusa. Devido processo legal observado. Relação de consumo presente. Autora comprovara a má prestação de serviços. Verbas reparatórias em condições de sobressair. Enorme angústia e profundo desgosto sofridos pela autora.

Embelezamento que caracteriza prestação de serviços médicos de resultado e não de meio.

Inobservância dos cuidados necessários dá suporte às verbas reparatórias pretendidas. Sentença que se apresenta adequada. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1038814-47.2018.8.26.0224; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos – 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2021; Data de Registro: 31/05/2021)

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