LEI Nº 14.158, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Valor do Salário Mínimo

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

A Lei nº 14.158/2021 converteu em lei a Medida Provisória nº 1.021 de 30/12/2020, que estabelecia, a partir de 1º de janeiro de 2021, o valor mensal do salário-mínimo em R$ 1.100,00, o valor diário em R$ 36,67 e o valor da hora em R$ 5,00.

Fonte: Planalto

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