Quanto deveria ser o salário mínimo?

imagem de pessoas em uma reuniao para ilustrar conteudo sobre quanto deveria ser o valor ideal do salario minimo

Por Hélio Zylberstajn 

Professor Sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe 

O objetivo desta nota é visitar a controversa questão do Salário Mínimo. O tema é tratado na CLT e na Constituição Federal e este é um bom ponto de partida para a discussão. 

O artigo 76 da CLT assim dispõe: Art. 76 – Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. 

Em 1988, os parlamentares constituintes levaram o tema à Constituição, e ampliaram o conjunto de necessidades que o Salário Mínimo deve atender. 

O artigo 7º da nossa lei maior estabelece os direitos sociais dos trabalhadores em 34 incisos e em uma deles, o inciso IV, define o Salário Mínimo como um desses direitos, nos seguintes termos: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ……………………………………………. IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Os dois dispositivos são exemplos típicos da abordagem das políticas públicas brasileiras para o mercado de trabalho. Há duas interpretações possíveis para eles.

A primeira atribuiria aos parlamentares o propósito nobre de assegurar aos trabalhadores um nível básico de condições de vida, e a crença de que escrevendo-o no texto legal, este nobre objetivo estará assegurado. 

Outro, menos ingênuo, atribuiria aos parlamentares simplesmente um comportamento populista e demagogo, pois saberiam de antemão que há uma distância muito grande entre a lei e a realidade. 

Enfoques conflitantes também envolvem os economistas, nesta questão. A vertente neoclássica, mais ortodoxa, entende que o salário é o valor monetário da produtividade (marginal) do trabalho e nenhuma legislação deve interferir no processo da determinação desse valor. Portanto, esta vertente se opõe à existência do Salário Mínimo. 

Outras vertentes dão menos peso aos 1 Este texto foi originalmente publicado no BIF – Boletim Informações Fipe, Edição 489, de junho/2021, pg. 8 a 12. mecanismos do mercado e entendem que sim, há um espaço institucional para estabelecer um padrão mínimo de remuneração. 

Para este lado da discussão, o mercado de trabalho é diferente dos outros mercados porque o salário e as condições de trabalho se referem a seres humanos e isso, por si só, justificaria intervenções. Uma outra maneira, simplista, mas objetiva, de estabelecer a diferença entre os enfoques é esta: a vertente neoclássica consideraria o salário (inclusive o Salário Mínimo) como um interesse. 

Os trabalhadores gostariam de aumentar o preço do seu trabalho. O outro lado da discussão consideraria o salário como um direito, a ser assegurado por meios extramercado. Se a primeira abordagem prevalecesse, não haveria Salário Mínimo no Brasil. A existência do Salário Mínimo desde os anos 1940 demonstra que o enfoque institucional tem prevalecido entre nós. 

Mas, fica uma pergunta: até onde a interferência no mercado deve ir? Em outras palavras: se admitimos a existência do Salário Mínimo, qual deve ser o seu valor? Como determinar o volume de recursos para satisfazer as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias? 

A Tabela 1 a seguir mostra concretamente a dificuldade para chegar a uma resposta convergente. Ela mostra a evolução nominal do Salário Mínimo de janeiro de 2012 a janeiro de 2021. Ao lado dos valores legais, a tabela apresenta os valores do “Salário Mínimo Necessário”2 , que representa, segundo o Dieese, o “…valor do salário mínimo para atender os preceitos constitucionais”. 

No período considerado, o Salário Mínimo legal variou de R$622 a R$1.100 e o Salário Mínimo do Dieese ficou entre R$2.398,82 e R$5.495,52. A tabela transforma estes valores em números índice, apresentados ao lado do IPCA, também expresso em números índice. 

tabela sobre salario minimo oficial e salario minimo necessario do dieese

Em síntese, a Tabela mostra três fatos: 

(a) O valor pretendido pelo movimento sindical é significativamente maior que o valor legal; 

(b) Tanto o valor do Dieese como o valor legal cresceram mais que a inflação medida pelo IPCA; 

(c) A política oficial de Salário Mínimo é mais cuidadosa com os impactos da interferência no mercado de trabalho e a demanda do movimento sindical não tem essa preocupação. 

De acordo com a Pnad do IBGE, o rendimento médio habitual dos trabalhadores no primeiro trimestre de 2021 foi R$ 2.554. Neste trimestre, o valor médio do Salário Mínimo do Dieese foi R$5.395. 

Portanto, o Salário Mínimo do Dieese é 112% maior que o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros. A diferença é muito grande e nos leva a indagar: Quais seriam os impactos da adoção deste Salário Mínimo? Para responder essa questão, consideramos dois grupos de cidadãos brasileiros. 

O primeiro é constituído de trabalhadores ocupados, conforme a Pnad/IBGE e o segundo é formado pelos beneficiários do INSS (aposentados, pensionistas e possuidores de benefícios acidentários e sociais) e os aposentados e pensionistas dos Regimes Próprios de Previdência Social (federal, estaduais e municipais). 

Obtidas as quantidades de pessoas em cada grupo, simulamos a seguinte cenário: atribuímos a cada indivíduo dos dois grupos o valor do Salário Mínimo do Dieese, como se todos recebessem este valor como seus rendimentos. 

Computamos o valor anual de cada indivíduo, acrescentando o 1/12 para o 13º salário e o 1/3 de adicional de férias e, finalmente, agregamos todos os valores individuais para obter os valores das respectivas massas trimestrais, que foram cotejadas com o PIB trimestral nominal. Consideramos o período entre o primeiro trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2020. 

O resultado é apresentado nos Gráficos 1 e 2, a seguir.3 O Gráfico 1 mostra que a massa de rendimentos trimestrais dos aposentados e pensionistas evoluiu de R$250 bilhões para R$500 bilhões, aproximadamente, em valores nominais. 

No mesmo período a massa de rendimentos dos indivíduos ocupados passou de R$700 bilhões trimestrais para R$1,5 trilhões, aproximadamente. Somando as duas massas, chegamos ao resultado surpreendente: o PIB não seria suficiente para cobrir os rendimentos de trabalhadores e pensionistas. 

O Gráfico 2 apresenta o mesmo resultado, expresso em proporções do PIB. A soma das duas massas passa de 82% do PIB no primeiro trimestre de 2012 para 120% no último trimestre de 2020. 

No cenário aqui construído, todos os trabalhadores e todos os aposentados e pensionistas ganhariam o Salário Mínimo porque a Constituição proíbe valores menores para salários e benefícios assistências e previdenciários. E ninguém ganharia mais que o Salário Mínimo porque não “caberia” no PIB. Além disso, não haveria espaço no PIB para remunerar outros fatores de produção, além do trabalho.  

grafico sobre pib trimestral e renda necessaria para pagar o sm do dieese aos trabalhadores e inativos 2012 a 2020
grafico sobre proporcao do pib necessaria para pagar o sm do dieese aos trabalhadores e inativos 2012 2020

Este exercício serviu para mostrar que a questão do Salário Mínimo deve ser recolocada em bases realistas e transparentes. Se, de um lado, em um país como o nosso, é preciso haver um piso nacional, de outro, precisamos rever o objetivo da política. 

Em primeiro lugar, precisamos admitir que os objetivos expressos na Constituição são irrealistas. E mais: são, até certo ponto, machistas, porque estabelecem que o trabalhador (o homem) deve receber como pagamento o suficiente para ele e sua família, ignorando que as famílias podem ter mais do que um provedor. 

Do ponto de vista metodológico, a simulação que fizemos mostra que simplesmente indexar um suposto padrão de consumo leva a resultados totalmente irrealistas. Finalmente, as contas desta simulação mostram a necessidade de se discutir a vinculação de benefícios previdenciários e assistenciais ao Salário Mínimo. 

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