O direito dos titulares de dados no dia a dia das empresas

imagem de maos femininas digitando em um computador para ilustrar conteudo sobre direito dos titulares

Por Dra. Camila Cruz

A lei geral de proteção de dados preza pela transparência do trabalho que é realizado pelas empresas com os dados dos titulares, sejam os dados pessoais ou dados sensíveis.

A definição de titular de dados está prevista no artigo 5°, V, portanto , o titular de dados pessoais é a “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, são todas aquelas informações que permitem a identificação de uma pessoa natural, tais como o nome, números de documentos, endereço, e-mail, telefone, número de matrícula, bem como seus dados sensíveis.

Já os dados sensíveis por sua vez, se refere a “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa natural (art. 5°, II, da LGPD) “.

A legislação de proteção de dados brasileira , seguindo as tendências mundiais sobre a privacidade de dados , foi criada visando regulamentar as diretrizes que as empresas devem adotar quanto à gestão de dados pessoais, e assegurar os direitos dos titulares, quando estes forem violados.

Importante ressaltar a lei está em vigor desde setembro de 2020, e os titulares de dados já podem exercer seus direitos, quais sejam :

1- Confirmação da existência de tratamento

O titular tem o direito de obter essa informação de uma empresa, confirmando se está sendo realizado algum tratamento com os seus dados pessoais.

2- Acesso aos dados pessoais

Além de confirmar se a empresa está tratando os dados, o titular tem o direito de acessar uma cópia dos dados que a empresa tem em sua base.

3- Correção dos dados

O titular pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

4- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

O titular de dados também pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados, se ficar constatado que esses dados foram tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a lei.

5- Portabilidade dos dados

A LGPD prevê a possibilidade de o titular solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.

As empresas devem rever seus processos internos , pois na era da economia digital, as informações sobre as pessoas tornaram-se uma moeda valiosa para empresas que têm seus modelos de negócio baseados em tais dados pessoais.

Portanto, há uma mudança de paradigma na gestão dos dados pessoais nas organizações, evidenciando a necessidade de adequações internas e da construção de uma cultura de proteção dessas informações.

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