Conceito de Subordinação

entenda o conceito de subordinacao

Por Dr. Amauri Mascaro Nascimento (in memorian)

As dificuldades começam diante de uma pergunta: que é subordinação? Não há definição legal de subordinação. Assim, é preciso esclarecer a questão com base na doutrina.

Conceituamos subordinação como uma situação em que se encontra o trabalhador, decorrente da limitação contratual da autonomia da sua vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder de direção sobre a atividade que desempenhará.

O que caracteriza subordinação?

Subordinação e poder de direção são verso e reverso da mesma medalha. A subordinação é a situação em que fica o empregado. O poder de direção é a faculdade mantida pelo empregador, de determinar o modo de execução da prestação do trabalho para que possa satisfazer o seu interesse. Ambas se completam. 

O empregado é um subordinado porque ao se colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o empregador. Este pode dar ordens de serviço. Pode dizer ao empregado como deverá trabalhar, o que deverá fazer, em que horário, em que local etc. 

É que o empresário, como tal, organiza a sua atividade. Logo, o empregado atua em uma organização do empresário. Nesse sentido, pode-se falar em hetero-organização na perspectiva do empregado, como seria possível dizer auto-organização sob o prisma do empregador, e em trabalho para outro e sob ordens deste, no caso do empregado, e em trabalho dos outros para o seu empreendimento, no caso do empregador.

Quanto ao trabalhador autonomo

Não será demais lembrar aqui um conceito que ajuda a compreensão desse problema. O contrato de trabalho é um contrato de atividade. Isso quer dizer que a atividade de alguém é dirigida por outro mediante salário. Em se tratando de trabalhador autônomo, não há o poder de direção sobre a atividade do trabalhador.

O autônomo não está subordinado às ordens de serviço de outro, uma vez que, sendo independente, trabalhará quando quiser, como quiser e segundo os critérios que determinar. Autodetermina-se no trabalho. O empregado, ao contrário, subordina-se no trabalho.

Subordinação hierárquica, técnica e jurídica: qual a diferença?

Divergem os autores quanto ao modo como a subordinação é concebida. Para alguns, a subordinação é de natureza hierárquica, sendo considerada uma situação em que se encontra o trabalhador por se achar inserido numa organização de trabalho de outro. Para outros, a subordinação é de natureza econômica, a dependência econômica, posição criticada porque nem todo dependente econômico é empregado, como o filho em relação ao pai que o mantém. 

Para outros, a subordinação é técnica, significando que o empregado depende tecnicamente do empregador, tese que recebe a crítica daqueles que defendem que os tecnocratas não dependem do empregador, este é que em verdade, depende daqueles. Para outros, a subordinação é jurídica, significando a situação contratual do trabalhador em decorrência da qual está sujeito a receber ordens, tese que vem recebendo maior aceitação.

A subordinação é nítida na base hierárquica da empresa. É fácil percebê-la nos operários de uma fábrica, trabalhando nas máquinas, sob a fiscalização de um chefe ou encarregado, marcando cartão de ponto para cumprir horário e ganhando salário. Quanto mais elevado é o nível do trabalhador, mais tênue é a subordinação.

Assim, nos altos escalões administrativos da empresa, há diretores que têm subordinação leve, quase imperceptível, a ponto de confundir alguns teóricos quando procuram responder qual a sua posição jurídica diante das leis trabalhistas

Há, também, nesse nível, a subordinação, embora menos visível, mas existente, com as nuanças próprias da situação em que esses trabalhadores, predominantemente intelectuais, encontram-se.

Quando a subordinação não é evidente

O fato de, numa empresa, alguém se inserir na organização para cumprir diretrizes que não traça, mas que provêm de uma assembleia da sociedade, é indicativo, mas não conclusivo. Serviços externos também podem ser subordinados. 

Um motorista de empresa de ônibus é empregado. Não é o local, portanto, um dado decisivo. Só a soma da quantidade de ordens é que revelará uma situação. Quanto maior o número e a irrefutabilidade jurídica das ordens de serviço, mais clara estará a subordinação. Quanto menor o número de ordens, mais obscura será. Pode ocorrer uma zona cinzenta de difícil diagnóstico.

Não param aí as dificuldades. Quando, em cada caso concreto, é preciso resolver as dúvidas, muitas vezes existentes, sobre se alguém é mesmo autônomo ou subordinado, inúmeros problemas surgem, à falta de elementos precisos. É recomendável, num processo judicial, seguir uma diretriz para se concluir se há ou não subordinação: a verificação da quantidade e intensidade de ordens permanentes de serviço a cujo cumprimento está sujeito o trabalhador, uma vez que, quanto mais numerosas, mas estará caracterizada a subordinação. 

Os casos mais comuns na Justiça do Trabalho referem-se a vendedores externos, muitos considerados, pelas empresas para as quais vendem, como autônomos. Porém, se estão sujeitos a ordens seguidas de serviço, não têm autonomia. São subordinados, portanto, tendo atendido o requisito da subordinação, um dos necessários para que sejam considerados empregados.

Subordinação é conceito herdado do direito italiano. Porém, ele está sendo revisto, dada a sua insuficiência para abranger todas as relações de trabalho que surgiram com o avanço da tecnologia e a modificação dos processos de produção. Da concepção binária autonomia-subordinação, passou o direito italiano a uma concepção tricotômica subordinação-parassubordinação-autonomia (v. SANTORO-PASSARELLI, Giuseppe. Diritto del lavoro, 2004).

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