LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

a nova lei reconhece a atividade de compositor como profissao artistica

A Lei nº 14.258/2021 reconhece a atividade de compositor como profissão artística e define o compositor como “o autor de obras musicais, com ou sem letra, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.


Leia na íntegra a Lei nº 14.258 publicada.

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