Pandemia, inflação e os resultados da negociação coletiva

pandemia, inflacao e os resultados da negociacao coletiva

Por Hélio Zylberstajn, Professor Sênior da FEA/USP, Coordenador do Salariômetro da Fipe e sócio do escritório Mascaro Nascimento Advogados.

A chegada da pandemia da COVID19, em março de 2020, provocou um choque nos dois lados dos mercados de bens e serviços. As famílias reduziram drasticamente seu consumo devido à incerteza sobre os efeitos nas suas rendas e, ao mesmo tempo, muitas empresas tiveram que interromper ou reduzir a produção, para preservar os trabalhadores dos riscos de contágio. Transcorridos 22 meses, o país ainda não conseguiu restaurar o nível de ocupação dos trabalhadores e de atividade econômica anteriores à pandemia. Não bastasse o desastre sanitário, que por si só, foi devastador, o país sofreu ainda outro choque: a volta da inflação. A variação dos preços fechou o ano de 2021 com taxas acima de 10%. O ano se encerrou com taxa de desocupação e taxa de inflação – importantes indicadores macroeconômicos – em dois dígitos.

Os dois tsunamis simultâneos produziram um cenário dramático para a renda das famílias. A inflação corrói o poder de compra dos salários e, nas datas base, as empresas têm tido dificuldade para recompô-los. Elas não conseguem repassar custos nos preços, devido ao baixo dinamismo na economia. Ao mesmo tempo, devido à alta taxa de desocupação, os sindicatos não têm poder de barganha para exigir a recomposição dos salários. Como exigir na mesa de negociação a reposição, se, na rua, a fila dos desocupados só cresce?

O cenário em números

A Tabela 1 apresenta os reajustes salariais medianos negociados nos três últimos anos e os compara com o INPC (1). Em 2019 e 2020, as taxas de inflação foram pequenas para o padrão brasileiro (3,8% e 3,6%, respectivamente), mas, em 2021, o INPC disparou (atingindo 9,0%). Em 2019, o reajuste mediano se situou 18,4% acima da inflação. Foi um ano relativamente tranquilo, com inflação baixa e ganhos reais na negociação salarial. A pandemia, porém, mudou a situação: em 2020, o reajuste mediano foi 16,7% menor que o INPC. E, em 2021, com a arrancada da inflação, o reajuste mediano foi 27,8% menor que a inflação. Devido às taxas de inflação pequenas de 2019 e 2020, a proporção de reajustes acima da inflação naqueles anos ficou acima de 40% (49,4% e 41,5%, respectivamente). Mas, em 2021, essa proporção caiu para apenas 18,6%.

tabela 1 reajustes medianos negociados entre 2019 e 2021

Além de reduzir a magnitude, o cenário desfavorável aqui descrito reduziu o alcance dos reajustes negociados. Com a chegada da pandemia, a presença de cláusulas escalonando a aplicação dos reajustes cresceu, atingindo a proporção de 18,0% das negociações, em novembro de 2021. Ao mesmo tempo, devido à pandemia, também cresceu a presença de cláusulas definindo um teto para aplicação do reajuste. Estes casos ocorreram em 36,5% das negociações, no mesmo mês de novembro de 2021. Os Gráficos 1 e 2 ilustram a evolução das duas restrições ao alcance dos reajustes.

grafico 1 presença de reajustes escalonados entre janeiro 2019 e dezembro 2021
grafico 2 presença de teto para o reajuste entre janeiro 2019 e dezembro 2021

O Salariômetro da Fipe acompanha e registra mais de 40 resultados da negociação coletiva, que cobrem complementos salariais, pisos, benefícios, jornadas, assuntos sindicais e assim por diante. Para ilustrar os efeitos do cenário adverso, selecionamos alguns deles e comparamos os valores medianos registrados em 2020 e 2021, e os apresentamos na Tabela 2 a seguir.

tabela 2 resultados negociados selecionados entre 2020 e 2021

Piso Salarial

Uma cláusula muito importante e valorizada pelos trabalhadores é o Piso Salarial. Mas, apesar da importância, o Piso mediano cresceu apenas 4,5% de 2020 para 2021, período em que o INPC médio cresceu 9,0%. Outra cláusula importante é a que trata de benefícios de alimentação. Mas, a Tabela 2 mostra que o valor mediano do Vale Alimentação cresceu apenas 1,8% e o do Vale Refeição ficou congelado no mesmo valor de 2020. Por outro lado, os valores medianos da PLR evoluíram acima da inflação, tanto quando expressa em Reais (+17,6%) como quando expressa em porcentagem do salário (+25%). A Tabela 2 apresenta ainda a evolução dos valores medianos das contribuições sindicais. As contribuições para sindicatos de trabalhadores cresceram 15,7% e as dos sindicatos de empresas ficaram congeladas no mesmo valor de 2020.

Como explicar os comportamentos tão díspares na evolução das cláusulas selecionadas? No caso da PLR, uma possível explicação seria o fato de que este benefício está atrelado a algum indicador de desempenho da empresa e/ou dos trabalhadores. Em geral, os indicadores não mudam e o desempenho é que determina o valor da participação. Como 2021 foi um ano de melhor desempenho, o valor da PLR simplesmente refletiu a melhora. No caso do Piso, a possível explicação seguiria a mesma linha da negociação dos reajustes salariais: dada a fragilidade da posição dos sindicatos na negociação, o aumento negociado para o Piso ficou abaixo da variação do INPC, apesar da enorme importância desta cláusula.

Resta explicar o crescimento de 15,7%, bem acima da inflação média de 9,0%, das contribuições dos sindicatos de trabalhadores. Como conciliar a incapacidade de recuperar salários e pisos para suas bases com a conquista de contribuições cada vez maiores? E porque as contribuições para os sindicatos de empresas teriam ficado congeladas? Deixarei a explicação para o leitor, convidando-o a exercitar sua imaginação.

Notas:

1. O INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – mede a variação de preços da cesta de consumo de famílias com renda de até cinco Salários Mínimos, que constituem a clientela predominante dos sindicatos de trabalhadores.

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