O fracionamento das férias coletivas em dois períodos pode ser aplicado aos trabalhadores com mais de 50 anos?

funcionam as ferias coletivas

Por Júlio Mendes, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advogados.

Será que o fracionamento das férias coletivas em dois períodos é reputado válido para trabalhadores com mais de 50 anos de idade. Esse tema foi recentemente examinado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

No período anterior à reforma trabalhista (L. 13.467/17) havia uma regra no art. 134, §2º, da CLT, no sentido de vedar o fracionamento das férias às pessoas com idade superior a 50 anos, e, também, aos menores de 18 anos. Seguindo essa diretriz normativa as férias deveriam sempre ser concedidas de uma só vez. 

Após a reforma trabalhista, seguindo o que dispõe a nova redação do art. 134, as férias podem ser fracionadas em até três períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos, ao passo que os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos. Além disso, a vedação quanto ao fracionamento das férias para pessoas com idade superior a 50 anos foi revogada.

Quanto às férias coletivas

Havia dúvida se a vedação que até então estava prevista no art. 134 se estendia ou não à regra disciplinada pelo art. 139, §1º, da CLT. Este último dispositivo regula os contornos jurídicos atinentes às férias coletivas.

De acordo com o art. 139, caput, da CLT, as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa, bem como aos empregados de um setor ou estabelecimento da empresa. É possível o fracionamento dessa modalidade de férias em dois períodos anuais e desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.    

Em decorrência do termo “todos”, constante no referido artigo, a interpretação extraída a respeito dele estava direcionada no sentido de abranger, também, os trabalhadores maiores de 50 anos, considerando, ainda, a ausência de restrição específica.

Parecer do TST

Ao apreciar o tema em questão o TST concluiu que a concessão de férias coletivas pode ocorrer sem qualquer distinção de modo a abranger todos os empregados da empresa, mas desde que a limitação temporal referente ao fracionamento seja observada. Firmou entendimento no sentido de que a regra que vedava o fracionamento das férias ao trabalhador maior de 50 anos se restringia à esfera das férias individuais não abrangendo, assim, as férias coletivas.   

Portanto, seja no período anterior ou posterior à reforma trabalhista, ao empregador é assegurado o direito de conceder férias coletivas, bem como o direito de fracioná-las em dois períodos anuais (nenhum deles inferior a dez dias corridos), de modo a abranger todos os empregados independentemente da idade.   

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