LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.

A Lei nº 14.386/2022 alterou a Lei nº 9.696/1998 para criar o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. Também, são definidas suas competências, composição, fontes de receitas, além das hipóteses de infrações disciplinares e as respectivas sanções.

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