Para onde vai o mercado de trabalho?

funcionários de empresa

Por Hélio Zylberstajn, Professor Sênior da FEA/USP, Coordenador do Salariômetro da Fipe e sócio do escritório Mascaro Nascimento Advogados.

Os últimos anos têm sido um período muito adverso para a economia brasileira e consequentemente para o seu mercado de trabalho. Após a crise econômica do governo Dilma, o país iniciou uma recuperação na gestão Temer, interrompida pela pandemia da COVID 19 e agora agravada pela guerra na Ucrânia. 

Em meio a tudo isso, ocorrem transformações aceleradas e profundas na tecnologia da produção e da distribuição de bens e serviços. Estes acontecimentos provocaram sucessivos impactos na ocupação da força de trabalho, tanto em termos quantitativos (menos oportunidades para os trabalhadores) como também em termos qualitativos (transformações nas formas de contratação de trabalho). 

Com este pequeno texto procura-se obter uma visão retrospectiva do mercado de trabalho para identificar tendências da sua evolução no passado recente e conjecturar sobre possíveis desdobramentos.

 A fonte de dados para esta análise será a Pnad Contínua Mensal do IBGE, que teve início no primeiro trimestre de 2012 e completou recentemente 10 anos de existência. Utilizando a série completa, desde seu início, pode-se cobrir período suficiente para identificar as transformações recentes.

O desempenho do mercado de trabalho brasileiro nos últimos 10 anos, em termos quantitativos, tem sido decepcionante. Nossa economia, exposta à sucessão de problemas e crises no passado recente, não conseguiu criar postos de trabalho para acompanhar o crescimento da população. Este fato é comprovado na Tabela 1 a seguir, 

No primeiro trimestre de 2012, havia 88,0 milhões de trabalhadores ocupados. Doze anos e dois meses depois, no trimestre de ferreiro a abril de 2022, a quantidade de ocupados passou para 96,5 milhões, um crescimento modesto de apenas 8,5 milhões. Em termos relativos, o crescimento foi 9,7% no período como um todo, que, em termos de crescimento médio anual, equivale a apenas 0,91% ao ano

Tabela 1: População em idade de trabalho* e população ocupada

Jan-fev-mar/2012 a fev-mar-abr/2022 (em milhões)

PopulaçãoJan-fev-mar2012Fev-mar-abr2022VariaçãoVariaçãomédia anual
Em idade de trabalho153,6172,812,5%1,2%
Ocupada88,096,59,7%0,9%

*Pessoas com 14 anos de idade ou mais. Fonte: Pnad contínua mensal/IBGE

Constatada a pobreza dos resultados quantitativos, passa-se agora a avaliar a evolução qualitativa do mercado de trabalho. Para obtê-la, utiliza-se aqui a variável “Posição na Ocupação”, presente na Pnad Contínua Mensal do IBGE e muito conveniente para os objetivos propostos. Esta variável representa as diferentes formas de inserção de trabalhadores no mercado e identifica diretamente a presença de relações de trabalho formais e informais.

O texto continua com quatro seções. A primeira compara a estrutura do mercado de trabalho em dois momentos: o primeiro trimestre de 2012 (início da série da Pnad) e o trimestre terminado em abril de 2022 (último disponível quando este texto foi escrito). Para comparar os dois momentos, utiliza-se as 10 posições na ocupação da Pnad Contínua. Nas duas seções seguintes, as 10 posições na ocupação são agregadas em 5 apenas e a análise se detém no exame da inserção das duas posições na ocupação que correspondem a trabalhadores não assalariados: os empregadores e os conta-própria. A seção 2 compara as taxas de crescimentos de não assalariados com as de assalariados e a seção 3 compara a evolução da dicotomia formal-informal nas duas categorias de não assalariados. A última seção apresenta uma síntese dos resultados e oferece algumas considerações finais

Estrutura do mercado de trabalho.

A Tabela 2 utiliza as 10 posições na ocupação do IBGE e apresenta sua distribuição no início e no final do período coberto. As duas posições mais frequentes são “Empregados do setor privado com carteira” (38,9% em 2012 e 36,5% 3m 2022) e “Trabalhadores por conta própria” (22,9% e 26,5%, respectivamente). As duas menos frequentes são “Domésticos com carteira” (2,1% e 1,5%) “Trabalhadores auxiliares da família” (2,7% e 2,0%).

Tabela 2: Evolução da estrutura do mercado de trabalho segundo a posição na ocupação – Jan-fev-mar/2012 a fev-mar-abr/2022 (em milhões)

Posição na ocupaçãoJan-fev-mar/2012Fev-mar- abr2022Variaçãoem p.p.
QuantPorcentQuantPorcent
1.Empregados do setor privado com carteira34,338,9%35,236,5%-2,4
2.Empregados do setor privado sem carteira11,112,6%12,512,9%+0,3
3.Domésticos com carteira1,92,1%1,41,5%-0,6
4.Domésticos sem carteira4,14,6%4,44,5%-0,1
5.Empregados do setor público com carteira1,51,6%1,21,3%-0,3
6.Empregados do setor público sem carteira2,12,3%2,52,6%+0,3
7.Funcion. públicos estatutários e militares7,38,2%7,88,0%-0,2
8.Empregadores3,43,8%4,14,3%+0,5
9.Trabalhadores por conta própria20,222,9%25,526,5%+3,6
10.Trabalhadores auxiliares da família2,32,7%1,92,0%-0,7
11.Formais (1+3+5+7+8*)48,355%49,852%-3,0
12.Informais (2+4+6+9*+10)39,845%46,848%+3,0
13.Ocupados – total88,0100%96,5100%

*Empregadores são predominantemente formais; conta própria são predominantemente informais. Fonte: Pnad contínua mensal/IBGE

Há três pontos que merecem destaque na Tabela 2: Primeiro, a queda expressiva de 2,4 pontos percentuais na participação do maior grupo, o dos “Empregados do setor privado com carteira”. Segundo, o fato de que apenas três posições na ocupação apresentaram participação crescente no período: “Empregados do setor privado sem carteira” (+0,3 pontos percentuais), “Empregadores” (+ 0,5) e “Trabalhadores por conta própria” (+3,6). Note-se que os trabalhadores representados por duas delas não são assalariados. Terceiro, no conjunto, a participação de relações formais caiu 3 pontos percentuais e, correspondentemente, cresceu 3 pontos percentuais a participação de relações informais.

Inserção de assalariados e não assalariados

Nesta seção, agrupou-se as 10 posições na ocupação original em 5 categorias e, para facilitar a observação, representou-se a quantidade de trabalhadores de cada categoria com um respectivo número-índice, sempre com base 100 no primeiro trimestre de 2012. O valor final do número- índice no trimestre final pode ser lido diretamente como o crescimento (ou decréscimo) da respectiva categoria, ao longo do período considerado. A Tabela 3 a seguir apresenta os números índice, e os transforma variação no período e em variação média anual, com os seguintes resultados:

a)    As categorias com maior crescimento foram as de trabalhadores não assalariados. Os trabalhadores por conta própria cresceram 26,6% (taxa anual de 2,35%) e os Empregadores cresceram 21,5% (1,94% ao ano).

b)    Dois grupos de assalariados cresceram a taxas modestas. Os empregados do setor público cresceram apenas 6,6% no período (0,64% ao ano) e os Empregados do setor privado evoluíram 5,2% (0,50% ao ano).

c)     Os Trabalhadores domésticos reduziram sua participação em 3,1% no período (-0,31% ao ano).

d)    Os Trabalhadores auxiliares da família sofreram a maior redução entre todos os grupos, de -20,1% (-2,18% ao ano).

Tabela 3: Evolução da participação das posições na ocupação agrupadas

Jan-fev-mar/2012 a fev-mar-abr/2022

Posição na ocupaçãoÍndiceVariaçãono períodoVariaçãomédia anual
Trabalhadores por conta própria126,626,6%2,35%
Empregadores121,521,5%1,94%
Empregados do setor público106,66,6%0,64%
Empregados setor privado105,25,2%0,50%
Trabalhadores domésticos96,9-3,1%-0,31%
Trabalhadores auxiliares da família79,9-20,1%-2,18%
Total109,79,7%0,91%

Fonte: Pnad Contínua mensal/IBGE

Dicotomia formal-informal dos não assalariados

No 4º trimestre de 2015 a Pnad Contínua passou a informar um detalhe relevante a respeito dos trabalhadores não assalariados (os Empregadores e os Trabalhadores por conta própria): sua condição em relação à Receita Federal, indicada pelo CNPJ. A posse do CNPJ indica que o trabalhador se insere formalmente no mercado. Caso não o tenha, sua inserção é considerada informal. A Tabela 4 a seguir apresenta a evolução da posse do CNPJ nas duas categorias.

Os empregadores (4,1 milhões de indivíduos no trimestre fevereiro-março-abril/2022) constituem um grupo predominantemente formal, embora a proporção de formais tenha decrescido de 82,9% para 80,6% no período. Por outro lado, os trabalhadores por conta própria (19,2 milhões) são predominantemente informais, mas a proporção de formais neste grupo cresceu expressivamente no período, de 19,1% para 24,7%

Tabela 4: Formalização de trabalhadores não assalariados

Jan-fev-mar/2012 a fev-mar-abr/2022 (em milhões)

Trabalhadores não assalariadosOut-nov-dez/2015Fev-mar-abr/2022
QuantPorcentQuantPorcent
Empregadores
Com CNPJ3,282,9%3,380,6%
Sem CNPJ0,717,1%0,819,4%
Total3,9100,0%4,1100,0%
Trabalhadores por conta própria
Com CNPJ4,319,1%6,324,7%
Sem CNPJ18,180,9%19,275,3%
Total22,4100,0%25,5100,0%

Fonte: Pnad Contínua mensal/IBGE

Síntese e considerações finais

As seções anteriores descreveram em números a evolução do mercado de trabalho brasileiro desde o primeiro trimestre de 2012 e mostraram que do ponto de vista quantitativo seu desempenho foi pífio. Nos 10 anos e 2 meses cobertos, o país criou apenas 8,5 milhões de postos de trabalho, que representaram um crescimento anual médio de somente 0,9% (contra 1,2% de crescimento da população em idade de trabalho).

Para avaliar qualitativamente a evolução do mercado de trabalho, observou-se sua estrutura do ponto de vista da forma de inserção dos trabalhadores no mercado, que o IBGE denomina “Posição na ocupação”. Os resultados obtidos registram quatro grandes tendências:

a)    Crescimento líquido da informalidade, que hoje ultrapassa o nível de 50% dos postos de trabalho;

b)    Redução do assalariamento formal (empregados com carteira e funcionários públicos estatutários) e crescimento do assalariamento sem carteira (inclusive no setor público)

c)    Crescimento da proporção de trabalhadores não assalariados (“Empregadores” e “Trabalhadores por conta própria”);

d)    Movimentos opostos entre os não assalariados: crescimento da formalização de trabalhadores por conta própria e aumento da informalidade entre os empregadores.

É certo que, nos últimos anos, perdemos a capacidade de gerar ocupações assalariadas formais no setor privado, em quantidade suficiente para absorver toda a força de trabalho. A incapacidade de gerar bons empregos produz dois comportamentos diferentes entre os trabalhadores. Alguns decidem “empreender” criando sua própria empresa e se transformam em empregadores (pessoas que são ao mesmo tempo capitalistas, donos do seu negócio, e nele trabalham). Outros, desprovidos de meios para criar seu negócio, decidem trabalhar por conta própria, como uma estratégia de sobrevivência.

Há muito tempo o IBGE tem registrado a existência das duas categorias, mas o expressivo crescimento da proporção destes trabalhadores indica que algo mudou recentemente, a ponto de intensificar a expressiva expansão do não assalariamento. Teria sido o agravamento da crise econômica? Ou teria sido a inovação tecnológica que, desta vez, estaria destruindo empregos e enxugando a demanda de trabalho? Provavelmente, as duas hipóteses têm sua culpa no cartório e, assim sendo, precisaremos criar políticas públicas para enfrentar as duas, simultaneamente, para retomar a expansão das oportunidades de trabalho.

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Professor Sênior da FEA/USP e Coordenador do Salariômetro da Fipe

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