Nesta edição o dr. Marcelo Mascaro Nascimento aborda o cenário atual do Direito do Trabalho.

Vale a pena?

“Nossos desafios são do século XXI, mas as nossas ferramentas de trabalho, na essência, são do final do século XIX.”

A frase acima pode ser corroborada por alguns dados da realidade da Justiça Trabalhista na atualidade: 40% do inventário total das ações em tramitação estão completamente travados, por ineficácia na execução do título. Além disso, cada processo novo tem um custo médio de R$ 3.200,00 para o Estado, assim como também são muito elevados os gastos das empresas com a Justiça do Trabalho e com a gestão interna e terceirizada de processos trabalhistas. São burocracias sem fim.

Uma ação demora, em média, de seis a 12 anos de tramitação, enquanto são contabilizados juros e correção monetária elevadíssimos. Os pedidos são formulados, muitas vezes, com discutível consistência jurídica, o que aumenta significativamente o valor da ação e, consequentemente, por certo período, o passivo contingenciado.

É muito provável que, em breve, por meio da legislação específica trabalhista, tenhamos a instituição legal da multa pelo não cumprimento da obrigação sentenciada, que hoje está no direito comum na ordem de 10%.

Estão praticando uma série de irregularidades de ordem processual, que consistem em um flagrante desrespeito às normas mais elementares de direito.

Será que estamos investindo em um mecanismo ineficiente, caro e de extrema complexidade jurisdicional, cuja resposta é insuficiente em relação à necessidade dos que o procuram?

Por esse motivo, sabemos que é preciso focar o trabalho mais em ações preventivas, nas operações e nos procedimentos trabalhistas internos, entre os quais se destacam treinamentos dos colaboradores, a atualização do departamento pessoal e a gestão de recursos humanos em gerências preparadas para questões trabalhistas.

Além disso, são necessárias outras medidas internas mais controláveis e mais palpáveis para a empresa, medidas essas que vão além do enfrentamento do sistema nos termos acima e pelo menos enquanto ele não se moderniza.

Boa leitura a todos!
Marcelo Mascaro Nascimento