LegislaçãoAto acrescenta o art. 391- A na CLT para dispor sobre a estabilidade da gestante com confirmação da gravidez no curso do aviso prévio.

Projeto de Lei que visa criar um piso salarial nacional para os médicos.

Legislaçãohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12812.htm– Acrescenta o art. 391-A na CLT para dispor sobre a estabilidade da gestante com confirmação da gravidez no curso do aviso prévio.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/442858-TRABALHO-DEBATE-PISO-SALARIAL-NACIONAL-PARA-MEDICOS.html– Projeto de Lei que visa criar um piso salarial nacional para os médicos.