Poder de organização do empregador

Palavra do Professor – Amauri Mascaro Nascimento

A — DIMENSÕES. O poder de direção do empregador manifesta-se primeiramente como poder de organização.

Cabe ao empregador organizar a atividade. Aliás, não é por outra razão que o conceito de empresa se faz como a organização do capital e do trabalho, fatores necessários para a produção de bens e prestação de serviços. O empresário é um organizador.

Enquadram-se nos limites do poder de organização do empregador atribuições tão amplas que seria difícil a sua exaustiva enumeração. Verificaremos, a título exemplificativo, as principais.

Decorre do poder de organização, a faculdade de o empregador definir os fins econômicos visados pelo empreendimento. Assim, a ele compete escolher se a atividade a ser desenvolvida será comercial, industrial, agrícola etc.

Outro aspecto do mesmo poder é a determinação da estrutura jurídica a ser adotada. É o empregador que organizará o seu negócio sob a forma de sociedade anônima, sociedade por cotas de responsabilidade limitada etc.

Outra consequência do poder de organização é a da enumeração do número e tipos de cargos e funções que serão preenchidos pelos trabalhadores segundo as necessidades decorrentes da atividade econômica desenvolvida.

Decorre ainda do poder de organização a importante função regulamentar do empregador, isto é, o seu direito de elaborar um regulamento de empresa, contendo normas, especialmente disciplinares, a que se sujeitarão os empregados.

Assim, o poder de direção, manifestando-se primeiramente como direito de organizar, obviamente também de ordenar, é inerente ao empregador.

B — LIMITAÇÕES. Não se pense que esse poder é absoluto.

Vem sofrendo crescentes limitações impostas pelas leis, convenções coletivas e sentenças normativas, levando-se em conta a necessidade de proteger o empregado.

Há, por força da legislação de alguns países, uma reforma estrutural de base na organização da empresa, para que, além de cumprir os seus fins econômicos, possa desempenhar o importante papel social a que está destinada. Assim, a organização social da empresa é uma ideia cada vez mais difundida. Significa a estruturação da empresa de modo a permitir que o trabalhador, pelos seus órgãos de representação, possa influir nas decisões. Desse modo, hoje é um verdadeiro princípio organizacional da empresa o direito de participação do trabalhador nos seus órgãos de deliberação, com o que ganha corpo e representação dos trabalhadores na empresa.

Na Alemanha, há cogestão da empresa, pela qual os trabalhadores participam da administração da empresa, de deliberações em assuntos relacionados com os seus interesses, e opinando em alguns assuntos econômicos que podem influir nas relações de trabalho. A Constituição do Brasil (art. 7º, XI) prevê, excepcionalmente, a participação dos trabalhadores na gestão das empresas, conforme definido em lei, porém, não houve até agora a regulamentação desse preceito.

Fonte: NASCIMENTO, Amauri Mascaro, NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2018, 41. ed. p. 269.

Compartilhe