Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição em empresa
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Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias
É ilegal a empresa decidir não pagar o 13º salário?
HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS
Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte
Quando ocorre a aposentadoria obrigatória para servidores?
Turma autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal
Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
7ª VT/Santos: empresa de coleta de lixo que não fornecia EPIs é condenada a pagar indenização punitiva (“punitive damages”) no valor de R$ 2 milhões