O Direito à Desconexão no Teletrabalho: Uma Análise da Conformidade Legal e do Risco de Passivo Trabalhista.
O teletrabalho consolidou-se como uma modalidade de prestação de serviços com previsão legal expressa na […]
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Exercício de atividade em conselho de administração representa atividade profissional?
À luz de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico, o exercício de funções em conselho […]
Responder mensagens por whatsapp após o término da jornada de trabalho gera pagamento de horas extras?
O WhatsApp se tornou uma ferramenta de comunicação muito utilizada, inclusive no ambiente de trabalho. […]
Trabalhador autônomo que a sofre acidente de trabalho tem o direito de ser indenizado?
No Direito do Trabalho, a figura do “acidente de trabalho” é normalmente associada ao empregado, […]
Malha Fina por Equívoco da Empresa: TST defere ao trabalhador indenização por dano moral
Recentemente a SBDI-I do TST apreciou um caso no qual o objeto da discussão jurídica […]
A Competência da Justiça do Trabalho em ações civis públicas sobre cota de aprendiz em Licitações
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão ao reconhecer a competência material […]
O recente cenário do TST: Por que sua empresa precisa de compliance trabalhista agora
O cenário jurídico-trabalhista brasileiro está em constante evolução, e ignorar as mudanças é um risco […]
Proteção à maternidade em internações: o que muda com a Lei nº 15.222/2025
A Lei nº 15.222/2025 é um marco na proteção trabalhista e previdenciária da maternidade, sobretudo […]
A relevância da indicação de valores nos pedidos trabalhistas: A decisão do STF na Rcl 77.179 e a cláusula de reserva de plenário
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida na Rcl 77.179, estabeleceu um importante marco […]
Litigância predatória como desvio e exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário
A litigância predatória/abusiva desvirtua a finalidade do processo judicial. Ela se manifesta como estratégia para […]
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