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O Direito à Desconexão no Teletrabalho: Uma Análise da Conformidade Legal e do Risco de Passivo Trabalhista.

O teletrabalho consolidou-se como uma modalidade de prestação de serviços com previsão legal expressa na […]

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artigos - 03/12/2025

Exercício de atividade em conselho de administração representa atividade profissional?

À luz de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico, o exercício de funções em conselho […]

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Responder mensagens por whatsapp após o término da jornada de trabalho gera pagamento de horas extras?

O WhatsApp se tornou uma ferramenta de comunicação muito utilizada, inclusive no ambiente de trabalho.  […]

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artigos - 28/11/2025

Trabalhador autônomo que a sofre acidente de trabalho tem o direito de ser indenizado?

No Direito do Trabalho, a figura do “acidente de trabalho” é normalmente associada ao empregado, […]

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artigos - 26/11/2025

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artigos - 24/11/2025

A Competência da Justiça do Trabalho em ações civis públicas sobre cota de aprendiz em Licitações

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão ao reconhecer a competência material […]

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artigos - 21/11/2025

O recente cenário do TST: Por que sua empresa precisa de compliance trabalhista agora

O cenário jurídico-trabalhista brasileiro está em constante evolução, e ignorar as mudanças é um risco […]

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artigos - 13/11/2025

Proteção à maternidade em internações: o que muda com a Lei nº 15.222/2025

A Lei nº 15.222/2025 é um marco na proteção trabalhista e previdenciária da maternidade, sobretudo […]

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