O que é enquadramento sindical e por que é importante?
Você sabe o que é enquadramento sindical? Ele define qual sindicato representa sua empresa ou profissão e garante seus direitos nas negociações coletivas!
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Irregularidade ou ausência de recolhimento do FGTS é motivo suficiente para rescisão indireta?
TST confirma que a ausência ou irregularidade no FGTS justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Empregada gestante precisa da assistência do sindicato para pedir demissão de forma válida?
Empregada gestante só pode pedir demissão com assistência do sindicato, conforme decisão do TST.
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