Gera dano moral e pagamento de indenização proceder revista sem contato físico?
A indagação conduz ao exame de direitos assegurados às duas partes que integram o vínculo […]
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O recurso de decisão que homologa parcialmente acordo extrajudicial precisa conter a assinatura das duas partes envolvidas no acordo?
A reforma trabalhista exige petição conjunta para iniciar a homologação de acordo extrajudicial, mas o TST decidiu que essa exigência não se aplica.
A COMPOSIÇÃO DA ESTRATÉGIA NA NEGOCIAÇÃO SINDICAL
Podemos definir de forma simples e direta como sendo a estratégia o verdadeiro plano de […]
Trabalhador que sofre acidente tem direito à estabilidade mesmo quando a empresa não tem conhecimento do afastamento?
Para o TST, o trabalhador acidentado tem direito à estabilidade, independentemente de a empresa conhecer a prorrogação do afastamento.
Empregador pode exigir ao empregado a retirada de brinco e barba?
Empregador pode exigir a retirada de brinco e barba? No caso, a exigência estética foi considerada desproporcional e violou a dignidade do trabalhador.
Embriaguez é motivo para romper o contrato por justa causa?
Embriaguez em serviço pode justificar a dispensa por justa causa. Já a embriaguez habitual é vista como questão de saúde e requer tratamento, não punição.
Nova plataforma para emissão e validação de atestados médicos
Nova plataforma Atesta CFM garante a proteção de atestados médicos com QR-Code, tornando seu uso obrigatório em março de 2025.
Projeto de lei visa garantir agendamento prioritário em exames relacionados à gestação
O PL nº 2.029/2024 propõe agendamento prioritário em exames para gestantes vítimas de violência sexual, garantindo proteção à saúde.
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