Norma coletiva pode afastar do controle de jornada dos empregados com diploma de nível superior
O diploma superior não justifica a exclusão do controle de jornada, que é essencial para a proteção da saúde do trabalhador. Mesmo com acordos coletivos.
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Nova modificação nas regras no Domicílio Judicial Eletrônico
A Resolução CNJ nº 569/2024 ajusta as regras do DJE, garantindo que apenas intimações pessoais sejam enviadas pelo Domicílio judicial Eletrônico.
CFM lança sistema de combate à fraude de atestado médico
CFM lança a “Plataforma Atesta CFM” para combater fraudes em atestados médicos, com validade e rastreabilidade digital. Confira!
STF volta a analisar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente
A polêmica sobre o trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista, retorna ao STF. Desde 2020, o tribunal avalia sua constitucionalidade.
Empresa pode negociar com o sindicato cláusula que exige a comunicação de gravidez
A estabilidade da empregada gestante, garantida pela Constituição e pelo ADCT, não pode ser condicionada à comunicação de gravidez.
Setembro amarelo e seu significado
O Setembro Amarelo destaca a importância de cuidar da saúde mental, especialmente em tempos de intensas interações digitais e pressão social.
É possível validar anúncio de emprego que exige teste negativo de gravidez como condição para a contratação e termo no qual a trabalhadora assume o compromisso de não engravidar durante um certo período?
No Brasil, exigir teste de gravidez ou compromisso de não engravidar para contratação é ilegal e discriminatório, conforme a legislação trabalhista.
Racismo recreativo e dano moral – Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ
TRT 15 condena empresa por racismo recreativo e assédio moral, aplicando o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Confira!
De forma unilateral é possível revogar cláusula de não concorrência?
A cláusula de não concorrência impede o empregado de atuar em empresas concorrentes após o término do contrato, com a contrapartida de uma indenização.
Assédio moral por orientação política e assédio eleitoral são situações idênticas?
Em uma leitura rápida as referidas expressões podem parecer equivalentes, sinônimas. Contudo, dizem respeito a […]
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