Contrato de trabalho encerrado antes de setembro de 2019 pode ser anotado em CTPS digital?
De acordo com a CLT a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória […]
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Acordo coletivo pode suprimir o controle de jornada dos empregados com nível superior completo?
Na hipótese de ser negociada uma norma coletiva para suprimir o controle de jornada não […]
O período de licença paternidade pode ser compensado?
A licença paternidade encontra previsão legal na Constituição Federal (CF) no art. 7º, XIX, bem […]
Trabalho de atendente em casa de bingo gera vínculo de emprego?
A Justiça do Trabalho foi acionada por uma trabalhadora que pediu o reconhecimento do vínculo […]
MPT pode figurar no polo passivo de ação revisional de ação civil pública?
Julio Eduardo Mendes A indagação decorre da dúvida acerca da definição sobre quem detém legitimidade […]
Norma coletiva que prevê retenção de gorjeta é válida?
Essa indagação foi objeto de análise em processo ajuizado na Justiça do Trabalho. O tema […]
TST revê tese sobre estabilidade da gestante
Em 2019 o TST firmou entendimento no sentido de ser inaplicável à gestante, em contrato […]
CONCEITUAÇÃO TÉCNICA E CORPORATIVA DE RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES SINDICAIS
Embora possamos conhecer as ações e tarefas da área de Relações e Negociações Sindicais, entendo […]
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Contratos de Prestação de Serviços: possibilidades para as empresas
Marcelo Mascaro A prestação de serviço é um conceito bastante amplo e pode ser entendido […]
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