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artigos - 18/12/2023

O valor fixado na petição inicial limita o valor da condenação?

Julio Eduardo Mendes Com o advento da reforma trabalhista a Lei 13.467/17 alterou a redação […]

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artigos - 15/12/2023

Trabalho remoto: aspectos jurídicos e práticos (parte 2)

Marcelo Mascaro Nascimento Em recente artigo abordamos alguns dos principais aspectos jurídicos e práticos sobre […]

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artigos - 15/12/2023

Trabalho remoto: aspectos jurídicos e práticos

Marcelo Mascaro Nascimento O trabalho realizado fora das dependências do empregador há muito é uma […]

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artigos - 14/12/2023

O incômodo aviso do IBGE*

Por Hélio Zylberstajn Com a divulgação gradual do Censo 2022, o IBGE tem nos informado […]

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artigos - 12/12/2023

Qual é a diferença entre prêmios e bônus recebidos pelo empregado?

Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista Os prêmios são retribuições destinadas […]

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artigos - 11/12/2023

Curtinhas jurídicas – Boletim 303

O trabalho de cuidado doméstico é aquele realizado na residência familiar e que pode abranger […]

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artigos - 07/12/2023

Novidades legislativas na área trabalhista de novembro de 2023

No mês de novembro de 2023 destacamos a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de […]

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artigos - 06/12/2023

Reflexos jurídicos das relações coletivas de trabalho

Amauri Mascaro Nascimento A — PODER NORMATIVO DOS GRUPOS SOCIAIS. Que é poder normativo dos […]

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artigos - 05/12/2023

Comentário à jurisprudência: STF conhece ADPF que contesta destino de valores de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho

Destacamos no mês de novembro de 2023 decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal que, […]

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artigos - 30/11/2023

Inteligência Artificial (IA) – conceito, regulamentação e atos de governança

Débora Bobra Arakaki Nos últimos anos, tem sido crescente a preocupação com os impactos sociais […]

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