Alterada a Instruo Normativa INSS n 45/2010, que trata de benefcios previdencirios.
http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/38/inss-pres/2012/61.htm
Conteúdo Jurídico
Duas novas Smulas so aprovadas pelo TST, que ainda alterou outras duas smulas e trs instrues normativas
http://www.tst.jus.br/home/-/asset_publisher/eVj1/content/tst-aprova-duas-novas-sumulas?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fhome%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_eVj1%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D5
MEDIDA PROVISRIA N 680, DE 6 DE JULHO DE 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv680.htm
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