A paralização de trabalhadores em serviço essencial exige comunicação prévia ao empregador e à sociedade?
A paralisação em serviços essenciais exige comunicação prévia de 72 horas ao empregador e à sociedade. Confira!
Direito do Trabalho
Plano de demissão voluntária firmado por norma coletiva garante a quitação plena do contrato?
A adesão a um plano de demissão voluntária, previsto em norma coletiva garante quitação plena do contrato de trabalho. Confira!
Norma coletiva pode afastar do controle de jornada dos empregados com diploma de nível superior
O diploma superior não justifica a exclusão do controle de jornada, que é essencial para a proteção da saúde do trabalhador. Mesmo com acordos coletivos.
Nova modificação nas regras no Domicílio Judicial Eletrônico
A Resolução CNJ nº 569/2024 ajusta as regras do DJE, garantindo que apenas intimações pessoais sejam enviadas pelo Domicílio judicial Eletrônico.
CFM lança sistema de combate à fraude de atestado médico
CFM lança a “Plataforma Atesta CFM” para combater fraudes em atestados médicos, com validade e rastreabilidade digital. Confira!
STF volta a analisar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente
A polêmica sobre o trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista, retorna ao STF. Desde 2020, o tribunal avalia sua constitucionalidade.
Empresa pode negociar com o sindicato cláusula que exige a comunicação de gravidez
A estabilidade da empregada gestante, garantida pela Constituição e pelo ADCT, não pode ser condicionada à comunicação de gravidez.
É possível validar anúncio de emprego que exige teste negativo de gravidez como condição para a contratação e termo no qual a trabalhadora assume o compromisso de não engravidar durante um certo período?
No Brasil, exigir teste de gravidez ou compromisso de não engravidar para contratação é ilegal e discriminatório, conforme a legislação trabalhista.
TRT da 4ª Região (RS) define tese sobre pagamento de custas para propositura de nova ação
O Incidente de Assunção de Competência (IAC) é instituto jurídico que permite ao Tribunal proferir […]
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