Contrato de trabalho encerrado antes de setembro de 2019 pode ser anotado em CTPS digital?
De acordo com a CLT a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória […]
Direito do Trabalho
O período de licença paternidade pode ser compensado?
A licença paternidade encontra previsão legal na Constituição Federal (CF) no art. 7º, XIX, bem […]
Trabalho de atendente em casa de bingo gera vínculo de emprego?
A Justiça do Trabalho foi acionada por uma trabalhadora que pediu o reconhecimento do vínculo […]
Secretária de hospital não comprova falta grave da empresa e rescisão indireta é convertida em pedido de demissão
Decisão recente da Primeira Turma do TRT de Goiás destacou que a ausência ou atraso no recolhimento […]
MPT pode figurar no polo passivo de ação revisional de ação civil pública?
Julio Eduardo Mendes A indagação decorre da dúvida acerca da definição sobre quem detém legitimidade […]
Norma coletiva que prevê retenção de gorjeta é válida?
Essa indagação foi objeto de análise em processo ajuizado na Justiça do Trabalho. O tema […]
TST revê tese sobre estabilidade da gestante
Em 2019 o TST firmou entendimento no sentido de ser inaplicável à gestante, em contrato […]
STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional […]
Contratos de Prestação de Serviços: possibilidades para as empresas
Marcelo Mascaro A prestação de serviço é um conceito bastante amplo e pode ser entendido […]
Alternativas para solução de conflitos trabalhistas – Conciliação, Mediação, Arbitragem e Homologação de Acordos Extrajudiciais
Marcelo Mascaro Conforme dados disponibilizados pelo CNJ, ao longo do ano de 2023, a Justiça […]
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