Pedido de demissão gera direito a PLR?
O TST decidiu que o pedido de demissão não impede o direito à PLR, pois trata-se de um direito constitucional.
Direito do Trabalho
Nova plataforma para emissão e validação de atestados médicos
O tema atestado médico preocupa muitos empregadores, pois os afastamentos fraudulentos de empregados, são um […]
Prestação de serviço em casas diferentes de pessoas da mesma família acarreta reconhecimento de trabalho doméstico?
Se o serviço é prestado em casas diferentes da mesma família, sem ultrapassar dois dias , configura-se como diarista, sem vínculo de trabalho doméstico.
Trabalhador que teve moto furtada na casa do seu superior deve ser ressarcido pela empresa?
Um trabalhador ajuizou ação trabalhista e pleiteou, dentre outros direitos, o pagamento de indenização em […]
Critério relacionado à aposentadoria é válido para motivar dispensa de trabalhadores?
A dispensa de trabalhadores aposentados ou prestes a se aposentar é considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, sendo vedada pela Lei 9.029/95.
Para ser válido o atestado médico precisa ter o código da doença conforme previsto em norma coletiva?
A exigência de inclusão do código da doença (CID) no atestado médico, prevista em norma coletiva, foi considerada inválida pelo TRT da 12ª Região.
Revela-se discriminatória a mudança da jornada do período noturno para o diurno como retaliação ao fato de ter sido ajuizada uma ação?
A mudança da jornada do período noturno para o diurno como retaliação a uma ação trabalhista foi considerada discriminatória, resultando em indenização.
Cuidador de idoso que trabalha até dois dias por semana tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego como doméstico?
Cuidador de idoso que trabalha até dois dias por semana não tem vínculo de emprego doméstico, pois a lei exige mais de dois dias semanais.
Plano de cargos e salários de empresa pública ou sociedade de economia mista pode ser preenchido por trabalhadores terceirizados?
O TST abordou a terceirização na Administração Pública e a exigência de concurso público em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Durante afastamento por doença é possível a empresa cancelar o plano de saúde?
Durante o afastamento por doença, a empresa não pode cancelar o plano de saúde, conforme a Súmula nº 440 do TST, sob pena de rescisão indireta.
Assine nosso boletim semanal
Não perca nossos conteúdos de vista. Cadastre-se agora e receba nossa seleção de artigos e notícias, diretamente no seu e-mail.