Médico exposto aos efeitos do aparelho “Arco C” (raio-x) tem direito a adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário-base, é devido a empregado exposto a […]
Legislação
Motorista de caminhão que utiliza tanque suplementar de combustível para consumo próprio tem direito de receber adicional de periculosidade?
Motorista de caminhão que utiliza tanque suplementar de combustível para consumo próprio não tem direito ao adicional de periculosidade.
Mães atípicas e o programa nacional de emprego
A maternidade é uma experiência desafiadora na vida de uma mulher, pois há inúmeras alterações […]
Critério relacionado à aposentadoria é válido para motivar dispensa de trabalhadores?
A dispensa de trabalhadores aposentados ou prestes a se aposentar é considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, sendo vedada pela Lei 9.029/95.
Para ser válido o atestado médico precisa ter o código da doença conforme previsto em norma coletiva?
A exigência de inclusão do código da doença (CID) no atestado médico, prevista em norma coletiva, foi considerada inválida pelo TRT da 12ª Região.
Cuidador de idoso que trabalha até dois dias por semana tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego como doméstico?
Cuidador de idoso que trabalha até dois dias por semana não tem vínculo de emprego doméstico, pois a lei exige mais de dois dias semanais.
Projeto de lei visa garantir agendamento prioritário em exames relacionados à gestação
O PL nº 2.029/2024 propõe agendamento prioritário em exames para gestantes vítimas de violência sexual, garantindo proteção à saúde.
Contrato de trabalho encerrado antes de setembro de 2019 pode ser anotado em CTPS digital?
De acordo com a CLT a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória […]
O período de licença paternidade pode ser compensado?
A licença paternidade encontra previsão legal na Constituição Federal (CF) no art. 7º, XIX, bem […]
Prevenção de Acidentes de Trabalho: medidas legais para empresas
Por Dr. Marcelo Mascaro Nascimento Conforme os últimos dados divulgados pelo governo federal, durante o […]
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