Novidades legislativas na área trabalhista de abril de 2024
Nos meses de abril e início de maio de 2024 destacamos duas normas. O Decreto nº 12.009/2024, […]
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Marcelo Mascaro O descanso semanal remunerado A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XV, prevê […]
Camila Cruz O Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 22 de março, publicou o […]
No mês de março de 2024 destacamos duas normas. A Lei nº 14.824/2024, que dispõe sobre […]
Marcelo Mascaro Nascimento O trabalho realizado fora das dependências do empregador há muito é uma […]
No mês de agosto de 2023 destacamos a sanção de três leis ordinárias e um […]
Marcelo Mascaro Nascimento Em recente decisão, de 22/08/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em […]
Por Dr. Marcelo Mascaro O vale refeição é um benefício não obrigatório por lei que […]
Por: Marcelo Mascaro A Lei º 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como […]