A questão da inderrogabilidade das leis trabalhistas como leis de ordem pública absoluta.
A lei trabalhista é inderrogável. Como interpretar a assertiva? A questão social e a fragilidade […]
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Novidades legislativas na área trabalhista de abril de 2024
Nos meses de abril e início de maio de 2024 destacamos duas normas. O Decreto nº 12.009/2024, […]
Empresas tem até 30/05/2024 para efetuar cadastro no DJE: entenda suas consequências
Marcelo Mascaro Dentro do Programa Justiça 4.0, o Poder Judiciário no Brasil tem buscado soluções […]
O trabalho em domingos e feriados nas empresas
Marcelo Mascaro O descanso semanal remunerado A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XV, prevê […]
Ensaio sobre o conceito de condições de trabalho
Amauri Mascaro Nascimento. 1. Propedêutica. Há conceitos que à primeira vista parecem simples, mas na […]
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Nova reclamação pré-processual na Justiça do Trabalho.
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Como os Fatores Ambientais podem interferir no resultado das Negociações Sindicais – Parte II
Em nosso último trabalho apresentado descobrimos que existem diversas condições estruturais que interferem diretamente nos […]
O impacto da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho e nas relações jurídicas
Marcelo Mascaro Em 1988 era promulgada a atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil. […]
O que acontece com o trabalhador que tem banco de horas negativo?
Marcelo Mascaro O banco de horas e a compensação de jornada são sistemas em que […]
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