No Brasil, exigir teste de gravidez ou compromisso de não engravidar para contratação é ilegal e discriminatório, conforme a legislação trabalhista.
TRT 15 condena empresa por racismo recreativo e assédio moral, aplicando o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Confira!
A cláusula de não concorrência impede o empregado de atuar em empresas concorrentes após o término do contrato, com a contrapartida de uma indenização.
Essa indagação foi objeto de análise em processo ajuizado na Justiça do Trabalho. O tema […]
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