Para ser válido o atestado médico precisa ter o código da doença conforme previsto em norma coletiva?
A exigência de inclusão do código da doença (CID) no atestado médico, prevista em norma coletiva, foi considerada inválida pelo TRT da 12ª Região.
Conteúdo Jurídico
Cuidador de idoso que trabalha até dois dias por semana tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego como doméstico?
Cuidador de idoso que trabalha até dois dias por semana não tem vínculo de emprego doméstico, pois a lei exige mais de dois dias semanais.
Plano de cargos e salários de empresa pública ou sociedade de economia mista pode ser preenchido por trabalhadores terceirizados?
O TST abordou a terceirização na Administração Pública e a exigência de concurso público em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Se a CEF não comprova que o trabalhador fez opção pelo saque-aniversário é devida a liberação do valor integral do saldo do FGTS?
A ausência de comprovação pela CEF de que o trabalhador optou pelo saque-aniversário do FGTS justifica a liberação integral do saldo.
Trabalhadora que engravida durante aviso-prévio tem direito à estabilidade?
É comum surgir essa dúvida diante de situação na qual a trabalhadora toma conhecimento da […]
Assédio moral por orientação política e assédio eleitoral são situações idênticas?
Em uma leitura rápida as referidas expressões podem parecer equivalentes, sinônimas. Contudo, dizem respeito a […]
Acordo coletivo pode suprimir o controle de jornada dos empregados com nível superior completo?
Na hipótese de ser negociada uma norma coletiva para suprimir o controle de jornada não […]
O período de licença paternidade pode ser compensado?
A licença paternidade encontra previsão legal na Constituição Federal (CF) no art. 7º, XIX, bem […]
Nova versão do eSocial
Camila Cruz A nova versão S-1.3 do eSocial foi aprovada e trará atualizações importantes para […]
A empresa pode recontratar trabalhador dispensado por ela?
Marcelo Mascaro A duração do contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado. […]
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