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MASCARO NASCIMENTO ADVOGADOS
EMPRESA PARCEIRA
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Mascaro
Direto ao Ponto
por Dr. Marcelo Mascaro
Palavra
do Professor Amauri
Legislação
LEI Nº 14.158, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Valor do Salário Mínimo
Lei 14.151 | Afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante a pandemia
MP nº 1.046 | Medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia, de importância internacional
MP nº 1.045 | Preservação do emprego e renda do trabalhador
Medida provisória institui o Auxílio Emergencial 2021
Medida provisória altera a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta
Decreto aumenta para 240 dias prazo para redução de jornada e salário e suspensão de contrato
Decreto prorroga prazos para redução de jornada e salário e suspensão de contrato
Lei orienta o setor aéreo em função da pandemia
Lei dispõe sobre o adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura
Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020
Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020
Lei promove mudanças no auxílio emergencial
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020
Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
Portaria detalha regras do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
MP 905 promove alterações na legislação trabalhista
Lei da Liberdade Econômica altera disposições no Direito do Trabalho
Lei exclui aplicação da CLT para atividades de direção, assessoramento aos órgãos partidários e suas fundações
Lei altera dispositivos que regulam a profissão de instrutor de trânsito
Decreto cria o Conselho Nacional do Trabalho
Medida Provisória autoriza o saque do FGTS
Lei altera admissão de pessoal em consórcio público
Lei regulamenta a atividade de psicomotricista
Lei altera CLT e permite ausência ao serviço para realização de exame de câncer
Lei confirma que honorários assistenciais revertem em favor do advogado da causa
Decreto altera requisitos para profissão de Técnico em Radiologia
Lei nº 13.708 modifica normas dos agentes de Saúde
Lei nº 13.691/18 regulamenta profissão de físico
Lei 13.695/18 regulamenta profissão de corretor de moda
Lei nº 13.660: novas regras para pagamento de intérprete judicial
Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018
Lei nº 13.653, de 18 de abril de 2018
Lei nº 13.601, de 09/01/18
Lei nº 13.545, de 19/12/2017
Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
LEI Nº 13.446, DE 25 DE MAIO DE 2017
LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Dra. Vivian Dias fala sobre a Lei n. 13.363, de 25 de novembro de 2016.
DECRETO Nº 8.820, DE 22 DE JULHO DE 2016
DECRETO Nº 8.794, DE 29 DE JUNHO DE 2016
RESOLUÇÃO TST Nº 210, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
LEI Nº 13.287, DE 11 DE MAIO DE 2016.
LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Amplia as hipóteses de ausência justificada ao serviço e permite a extensão do período de licença paternidade.
Dispõe sobre a aplicação subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho
Dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento.
Institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.
Considera como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais para fins de saque do FGTS.
Lei dispõe sobre crédito consignado
Lei inclui como empregador rural quem explora turismo rural assessório à atividade agroeconômica.
A lei estendeu a jornada de trabalho dos motoristas profissionais de transporte rodoviário a outros operadores de veículos automotores
Medida Provisória cria Programa de Proteção ao Emprego.
É sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Medida Provisória amplia as hipóteses de crédito consignado.
LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015, sancionada a Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015
Lei Complementar nº 150/2015 que regulamenta o trabalho doméstico é sancionada
PL 4330/2004 – projeto lei que regulamenta a terceirização e torna licita a terceirização de atividade-fim foi aprovado na Câmara Federal e será enviado ao Senado
Novo Código de Processo Civil foi sancionado
Direitos dos trabalhadores domésticos ainda estão em pauta no congresso
MEDIDA PROVISÓRIA N° – 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
MEDIDA PROVISÓRIA N° – 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 113, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
MP prorroga desconto no Imposto de Renda do INSS do empregador doméstico
RESOLUÇÃO Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014
Projeto veda incentivo fiscal a empresa que discriminar mulher no trabalho
Projeto cria suplementação de renda para trabalhador com deficiência
MTE divulga novas normas sobre rescisão do contrato de trabalho (Portaria 1.057)
CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante
LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas.
Lei 12.692/2012
Altera os arts. 32 e 80 da Lei 8.212/1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.
LEI Nº 12.997, DE 18 JUNHO DE 2014
Instrução Normativa SIT 97/2012
Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
Prazo máximo de contrato temporário passa de seis para nove meses
Promulgada pelo Congresso a Emenda do Trabalho Escravo
LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, entre outras determinações.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 99, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001
PORTARIA N.º 1.409 DE 29 DE AGOSTO DE 2012
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, aprovada pela Portaria MTE n.º 202, de 22 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Acidente fatal deve ser comunicado em 24h
Alteração da Lei nº 5.859/72 para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e outras providências.
Nova regulamentação para designação de audiência “controle” no TRT da 2ª região
Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 11 de outubro de 2012
DOU de 15.10.2012
Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
DECRETO Nº 7.828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Câmara aprova majoração da multa para trabalho ilegal de adolescente
Transferência de empregado: projeto fixa prazo limite de 3 anos para transferência e aumenta adicional de 25% para 30%
TST: desde janeiro, os recursos extraordinários tramitam de forma eletrônica entre o TST e o STF
Projeto de lei altera anexo 3 da NR15: as regras somente serão válidas para situações em que a fonte de calor for artificial
Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010, que trata de benefícios previdenciários.
Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes.
Prazos recursais recomeçam a contar dia 03/02/2014
Projeto de lei fixa regras para terceirização de serviços pelos órgãos públicos
Lei 12740/2012
Patrões e empregados divergem sobre projeto que coloca acordo coletivo acima da CLT
Projeto prevê perdão das dívidas previdenciárias de até R$ 10 mil
PORTARIA N.º 100 DE 17 DE JANEIRO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº 707, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
LEI Nº 12.867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos.
Portal Exame
Proposta estende desoneração da folha a todos os setores da economia
LEI Nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Projeto torna facultativa antecipação do pagamento de férias
DECRETO Nº 8.118, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
Projeto garante vale-transporte durante afastamento por acidente de trabalho
Câmara aprova estabilidade à grávida em aviso prévio
Câmara aprova regulamentação da profissão de tecnólogo
Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a viúvo com filho
Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.
Cobrança de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado pode acabar (PL 3718/2012)
Participação nos lucros: parecer final é aprovado em comissão mista
Despesas com educação de funcionários podem ficar isentas de contribuição previdenciária
Mensagem de veto ao fim da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS em casos de dispensa de empregado.
Ampliação dos setores que participam da desoneração da folha de pagamentos.
Legislação
Ato acrescenta o art. 391- A na CLT para dispor sobre a estabilidade da gestante com confirmação da gravidez no curso do aviso prévio.
Acrescenta o art. 391-A na CLT para dispor sobre a estabilidade da gestante com confirmação da gravidez no curso do aviso-prévio.
Projeto de Lei que visa criar um piso salarial nacional para os médicos.
Assistência Social em diversos aspectos, lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021 altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.297, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022
PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 14.370, DE 15 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
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