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MASCARO NASCIMENTO ADVOGADOS
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Mascaro
Direto ao Ponto
por Dr. Marcelo Mascaro
Palavra
do Professor Amauri
Jurisprudência
Indenização por danos materiais, morais e estéticos
Dissolução parcial de sociedade empresária e anulação de cláusula do contrato social relativa ao capital social
Penhora de bem imóvel indivisível em regime de copropriedade
Ação de indenização por danos materiais – Código de Defesa do Consumidor
Testemunha que participa do mesmo grupo do WhatsApp ou mantém relação pelo Facebook é suspeita?
Regulamentação de atividade profissional: competência privativa da União?
Anulação de negócio jurídico – Cessão de Cotas de Sociedade – Dolo
Plano de Saúde – Inclusão de curatelado no plano do empregador
Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico
Súmula 302 do TST
STF julga constitucional o art. 129 da Lei nº 11.196/2005, que versa sobre a prestação de serviços intelectuais através de PJ
STF declara constitucional o parágrafo 4º, do artigo 37 da Lei 12.815/2013, relativo ao prazo prescricional para o trabalhador portuário avulso ajuizar ação trabalhista
Oitava Turma do TST admite acumular adicional penosidade com o de insalubridade
Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’
Justiça do Trabalho de MG condena empresa a indenizar candidata aprovada que não foi contratada
STF mantém lei paulista sobre rotulagem de produtos transgênicos
TST nega vínculo empregatício entre Uber e motorista
Ações questionam Medidas Provisórias 927 e 936
MP 905 altera regra que configura vale refeição como salário
TST decide que estabilidade no emprego não se aplica para gestante em contrato temporário
Admissão preferencial de trabalhadores sindicalizados viola liberdade sindical
STF confirma responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho
Reforma altera entendimento de Orientação Judicial sobre equiparação salarial
Integração salarial do empregado mensalista deve mudar com fim do limite para diárias
Reforma altera entendimento sobre natureza salarial de diárias de viagem
Súmula da equiparação salarial deve sofrer alterações após a reforma
Presença de advogado afasta revelia em caso de não comparecimento da reclamada
Súmula inverte ônus da prova do registro da jornada e prevê invalidade de ponto britânico
Súmula prevê que assistência judiciária gratuita depende de declaração
STF garante direito da gestante à estabilidade independente de comunicação
Reforma modifica entendimento da súmula nº 457 do TST
STF decide que é lícita a terceirização em atividade-fim
STF declara constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Súmula nº 377 do TST: preposto não empregado
Súmula nº 294 do TST: prescrição total e direito à parcela
Súmula nº 444 do TST
Súmula nº 219 do TST
Súmula nº 277 do TST
Súmula nº 366 do TST
Súmula nº 90 do TST
Súmula nº 114 do TST
STF mantém entendimento do TST que aplica IPCA como índice de correção monetária
Reforma trabalhista deverá modificar diversas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
Súmula nº 418 do TST
OJ SDI-1
Súmula nº 414 do TST
Súmula nº 402 do TST
Comentários da Dra. Vivian Dias sobre a Súmula nº 191 do TST
Comentários da Dra. Vivian Dias sobre a súmula 462 do TST
Comentários sobre a súmula 462 do TST
Confira a opinião do escritório sobre a súmula nº60 do TST
Dr. Alexandre Loureiro comenta a súmula nº 460 do TST
Dr. Renan Quinalha comenta a súmula nº 55 do TST
Súmula nº 54 do TST
Cancelamento da Súmula nº 285 do TST
Súmula 263º do TST
Súmula nº 53 do TST
Renan Quinalha explica sobre a súmula nº 51 do TST
Alexandre Loureiro explica sobre os honorários advocatícios.
Alexandre Loureiro explica as razões do cancelamento da OJ nº 315 da SDI-1 do TST.
Sônia Mascaro explica a competência da justiça do trabalho para ações de indenização ajuizadas por dependentes ou sucessores do trabalhador.
Renan Quinalha comenta quando o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade.
Assédio moral. Culpa da empregadora. Obrigação de indenizar.
Alexandre Loureiro expõe as razões para a manutenção da TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho
Sônia Mascaro explica a relação entre trabalho a distância e em sobreaviso
Acordo Coletivo de Trabalho Leia como as empresas estão cumprindo a Lei nº 8.213/1991 no que se refere à contratação e direitos dos portadores de deficiência.
Renan Quinalha explica como as faltas decorrentes de acidente do trabalho repercutem nas férias e 13º salário
Critério do Judiciário para atribuir valor à indenização por dano moral.
Renan Quinalha explica quando as horas extras podem ser consideradas habituais para fins de repercussão no 13º salário.
Sônia Mascaro comenta sobre a possibilidade de execução de ofício de contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho.
Alexandre Loureiro expõe as razões para a alteração do prazo prescricional do FGTS.
Leia mais sobre o direito trabalhista da empregada gestante.
O aviso prévio na Súmula nº 44 do TST
Decisão do STF poderá alterar jurisprudência do TST
Renan Quinalha comenta sobre a necessidade de comprovar a real necessidade de serviço para exigir a transferência do empregado.
Sônia Mascaro comenta jurisprudência sobre dano moral.
Exigência de norma de segurança não é justificativa para condenação por dano moral.
Postos de gasolina devem respeitar súmula 39 TST e pagar adicional de periculosidade aos empregados que operam bomba.
Conversa entre empregado e empregador em rede social pode gerar despedida por justa causa.
Falta do empregador pode configurar justa causa por parte da empresa?
Pode o novo regulamento piorar condição anterior?
Acordo judicial homologado com quitação plena do extinto contrato de trabalho após a emenda constitucional nº 45/2004.
Leia mais sobre o acordo judicial homologado com quitação plena do extinto contrato de trabalho após a emenda constitucional nº 45/2004.
FALTA DE ANOTAÇÃO DE CTPS, POR SI SÓ, NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Tribunal decide negar a estabilidade por extinção das atividades da empresa
Gratificação natalina (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Falta de anotação em CTPS gera dano moral?
O que é necessário para obter o direito à percepção do adicional de insalubre?
Pesquisar conduta pessoal de candidato não caracteriza discriminação
TST analisou pedido de dano moral coletivo por ter o empregador consultado serviço de proteção ao crédito na seleção de empregados. A decisão do tribunal não considerou a conduta discriminatória.
Como proceder quando o INSS concede alta, mas o médico da empresa entende pela incapacidade de retorno do empregado?
Julgados mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seguem a linha protetiva e garantem ao empregado o percebimento de salário por parte do empregador.
Súmula 48 do TST: Compensação (mantida)
Dispensa de empregada em decorrência de sua atuação como testemunha, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-colega, gera dano moral por ser discriminatória e abusiva.
Arrematação pode ser declarada nula por ausência de citação válida
Súmula 47: Insalubridade (mantida)
Revista pessoal pode ser realizada pelo empregador
TRT negou pedido de indenização por danos morais de trabalhador, por ter de passar por revista íntima na empresa. Fundamentação reside no fato de que configura uma proteção ao empregador.
Pausas por razões de saúde: reclamante trabalhador rural
Qual a base de cálculo para fazer a cota de aprendizes?
Turnos ininterruptos de revezamento: OJ 420 da SBDI-1
TST decidiu pela invalidez de eventual cláusula convencional que pretenda regular jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento em período retroativo à sua vigência.
Multa do artigo 477 da CLT
Mero atraso da homologação no sindicato, mas com o pagamento das verbas incontroversas dentro do período legal, não confere ao empregado o direito à indenização.
Súmula nº 46 do TST – Acidente de Trabalho (mantida)
Possibilidade de cumulação nos casos de danos morais e estéticos
É possível alegar a impenhorabilidade do bem de família a qualquer momento?
Enquadramento de empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial
OJ 419 da SBDI-1 conceitua que atividade preponderante da empresa determina categoria em que está inserido empregado.
Reversão da demissão por justa causa e o dano moral
Se bem conduzido, processo de demissão por justa causa não será ensejador de pagamento de reparação moral, ainda que venha a ser revertido judicialmente.
Súmula nº 45 do TST – Serviço Suplementar (mantida)
Embriaguez no trabalho: doença ou motivo para justa causa?
Súmula nº 44 do TST Aviso Prévio (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Multa do Art. 477 da CLT- Homologação tardia da rescisão
Cancelamento da súmula 207 do TST e o conflito de leis no espaço
Trabalhador que tenha sido contratado no Brasil para prestar serviços no exterior terá seu contrato de trabalho regido não pelo local de destino, mas pela própria lei brasileira.
Aparelhos eletrônicos como meio de controle: caracterização de hora extra e sobreaviso
Uso do celular,
tablets
, laptops ou bips, por si só não é capaz de conferir horas extras ou caracterizar regime de sobreaviso.
Consagra como abusiva a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, sem comprovação da necessidade do serviço.
Decisão da 17ª Turma do TRT de São Paulo mostra que, quando alegado exercício de “cargo de confiança”, a empresa pode ser responsabilizada.
Súmula nº 441 do TST – aviso prévio proporcional
Nova súmula estabelece que o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas recisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei 12.506.
Súmula 443 – dano moral e a nova dispensa discriminatória presumida
Nova súmula consolida entendimento de que é garantida ao empregado portador de doença grave a reintegração nos casos em que seja comprovado que a dispensa foi discriminatória.
Os empregados que operam bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).
Expectativa de contratação após longos processos seletivos têm gerado ações trabalhistas nas quais os pretensos empregados e/ou o candidato à vaga da empresa pleiteiam indenização. Saiba como se prevenir.
Súmula esclarece a questão das despesas processuais, especificamente das custas, em ações plúrimas.
Responsabilidade dos sócios da devedora principal
Parada obrigatória
Conforme súmula nº 437 do TST não é possível a negociação sobre o intervalo intrajornada para refeição e descanso a que tem direito o trabalhador em jornadas superiores a 4 horas.
Feriados trabalhados devem ser pagos em dobro
Pela orientação da Súmula n° 444, os feriados trabalhados deverão ser pagos em dobro e ter previsão em norma coletiva.
Súmula nº 33 do TST – Mandado de segurança. Decisão judicial transitada em julgado (mantida)
Sucessão de empresas por aquisição de marca
Novas regras para trabalhadores em ambientes refrigerados
Não só os que trabalham no interior da câmara frigorífica, conforme disposto no artigo 253, da CLT, mas todo aquele que percebe essa alteração extrema na temperatura durante a jornada de trabalho terá direito ao intervalo para recuperação térmica.
Multa polêmica
A aplicação da multa decorrente do atraso nas verbas rescisórias é assunto que há tempos suscita discussão dentro dos Tribunais Trabalhistas no país. Isso porque, o entendimento quanto à extensão do que está compreendido no ato rescisório varia entre as cortes.
Súmula nº 32 do TST – Abandono de emprego (nova redação)
Riscos da “pejotização”
OJ 173 e a concessão de Adicional de Insalubridade
A princípio, pensou-se que a OJ 173, II, da SBDI-1, estaria abrindo precedente para que qualquer trabalhador que laborasse em condições insalubres, atestadas por perícia técnica, poderia estar apto a receber o adicional legal. No entanto, a decisão em comento veio para esclarecer esse ponto.
Indenização pela não concessão das férias no tempo oportuno
Súmula nº 7 do TST estabelece duas possibilidades quanto ao salário que servirá como base para cálculo da indenização em dobro pela não concessão das férias em tempo oportuno.
Súmula nº 29 do TST – TRANSFERÊNCIA (mantida)
Adicional de transferência
Alterado item VI da Súmula nº 6 do TST – Equiparação Salarial
A nova redação do item VI fez com que a equiparação em cadeia se tornasse mais cuidadosa por parte dos empregadores. Agora é dever do empregador provar que os fatos alegados em defesa não ensejam o direito à equiparação.
Nova abordagem sobre o conceito de Subordinação pelo TST garante vínculo de emprego em ação trabalhista
Recentes decisões apontando mudanças nos entendimentos sedimentados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tanto os Tribunais como os órgãos fiscalizadores têm se valido de posicionamentos atuais presentes em nossa doutrina para fundamentar suas decisões/autuações.
Súmula nº 28 do TST – INDENIZAÇÃO (nova redação)
Novas tecnologias permitem controle melhor da jornada
Não restam mais dúvidas quanto à obrigatoriedade do pagamento da remuneração do repouso semanal e dos feriados aos empregados comissionistas, ainda que pracistas.
Justiça do Trabalho tem sido cada vez mais enfática na exigência de provas inequívocas dos efeitos que ensejariam uma reparação pecuniária.
Danos morais: limite do poder disciplinar do empregador
Empregadores devem estar atentos às sanções e técnicas usadas por seus representantes juntos aos empregados. A princípio, o que pode parecer inofensivo ou apenas uma brincadeira, pode dar origem a um passivo trabalhista.
Súmula 445 e a posse de má-fé pelo não pagamento das verbas trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho aprovou o texto de nova súmula que barra pedidos de indenização por inadimplemento de verbas trabalhistas.
É preciso que a empresa informe-se bem antes de suprimir valores pagos como hora extra e para calcular corretamente os valores das verbas que compõem a remuneração e não haver prejuízos posteriores.
Tribunal Superior do Trabalho entendeu que as atividades desenvolvidas pela empregada se enquadravam como atividade-fim da empresa.
Súmula 14 – culpa recíproca e as verbas rescisórias
Culpa recíproca é reconhecida na rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador tem 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro e das férias proporcionais.
Cota para deficientes: descumprimento das leis por parte das empresas pode acarretar ações judiciais
Apesar de não mais suscitar dúvidas sobre ser ou não competência da Justiça do Trabalho reclamação que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira, essa súmula se mostra importante na medida em que explicita uma diretriz constitucional.
As audiências são momentos muito importantes no processo judicial trabalhista. Por isso é preciso ter muita cautela com relação às datas e fases para que a parte não venha a sofrer penalidades em eventual ausência.
Jurisprudência Comentada
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho
Empregado sofreu acidente e foi encaminhado ao INSS para recebimento de benefício. O INSS ingressou com ação regressiva contra a empresa a fim de ver restituídos os valores despendidos.
Súmula 18 – Compensação Apesar de sua origem no Código Civil, o instituto da compensação pode ser utilizado na esfera trabalhista desde que respeitadas algumas peculiaridades. A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Súmula 17 do TST adotou salário base da categoria a que pertence o trabalhador como critério para calcular o valor do adicional de insalubridade.
Empresas devem ficar atentas às funções exercidas por seus empregados para que haja o correto enquadramento sindical e evitar ações trabalhistas.
Seleção especial de julho sobre recursos, apelações e ações civis
Quarta Turma do TST entende que declaração de prescrição de ofício não se aplica no processo trabalhista
Seleção especial de agosto sobre recursos, apelações e ações civis
Seleção especial de agosto referente aos resultados de processos trabalhistas
Seleção especial de outubro referente aos resultados de processos trabalhistas
Seleção especial de outubro sobre recursos, apelações e ações civis
Seleção especial de novembro referente aos resultados de processos trabalhistas
Seleção especial de novembro sobre recursos, apelações e ações civis
Seleção especial de dezembro referente aos resultados de processos trabalhistas
Seleção especial de janeiro referente aos resultados de processos trabalhistas
Seleção especial de janeiro sobre recursos, apelações e ações civis
Seleção especial de março referente aos resultados de processos trabalhistas
Seleção especial de abril referente aos resultados de processos trabalhistas
Seleção especial de maio referente aos resultados de processos trabalhistas
Seleção especial de junho referente aos resultados de processos trabalhistas
Jurisprudência
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Decisões jurídicas no último mês de destaque no universo do Direito do Trabalho.
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